A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados discutiu a proposta apresentada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá do PTB, que sugere que delegados peçam a localização de um telefone celular diretamente às operadoras sem a necessidade de ordem judicial.
A Comissão de Segurança Pública defende a aprovação da proposta juntamente com os representantes do Ministério Público e da Justiça, contando também com o apoio da Anatel.
Segundo Kleber Silva, presidente da Associação dos Delegados de Polícia, a proposta limita-se a casos que envolvam restrição da liberdade, desaparecimento, risco de morte ou investigação que necessite de localização imediata do infrator. Porém, mesmo que não haja autorização judicial, o pedido deve ser justificado à Corregedoria e à Justiça até um dia depois.
No caso de uso indevido do recurso, a multa aplicada sobre a autoridade é de R$ 10 mil; já as operadoras, caso atrasem ou não entreguem a informação, serão multadas entre R$ 20 mil e R$ 50 mil.
Atualmente, as operadoras estão tentando centralizar as informações em um único data center, onde os órgãos policiais passarão a consultar os dados.
O Projeto de Lei 6726/2010 está em trâmites há quatro anos e aguarda parecer da nova relatora na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, Margarida Salomão, do PT, que deve ajustar o texto.
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